Termos de uso e Política de privacidade - Volan

O objetivo deste Termo de Uso é demonstrar o compromisso da Volan Aplicativos Medicos Ltda com a privacidade e a proteção dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do sistema Volan, de acordo com as leis em vigor, assegurando a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do sistema VOLAN por seus usuários,

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o “VOLAN” você estará automaticamente aceitando e concordando com todos os nossos Termos e Condições de Uso.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

Definições

1. Definições.

1.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
• USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da VOLAN, tanto pelos nossos aplicativos como pelo sistema web.
• Paciente: Qualquer pessoa física que foi cadastrado por um anestesista/cirurgião ou faturista que tenham recebido tratamento/procedimento, etc pelo empresa que utiliza o VOLAN.

2. Coleta e Uso de Dados e Registro de Atividades

2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

Usuário Anestesista:

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo VOLAN, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu navegador caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da VOLAN poderão ser limitadas.

2.3. O VOLAN não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

2.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados na VOLAN é de propriedade e responsabilidade da VOLAN, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da VOLAN e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.

2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do VOLAN.

2.5. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela VOLAN, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do VOLAN, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. Armazenamento, transferência internacional, retenção e eliminação dos dados

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Google e Amazon com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.

3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.

3.2. Todos os dados coletados pelo VOLAN são armazenados em ambiente seguro, monitorado, com controle de falha e backup distribuído. Todavia o VOLAN em sua condição de prestador de Software, como Serviço não contempla em suas atribuições o controle das estações que utilizam o Software, a responsabilização será do usuário/cliente na condição de controlador de dados pessoais de seus pacientes. O VOLAN se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados proveniente de acesso indevido por displicência do usuário, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, o VOLAN poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses.

3.3.1. Ao término do contrato entre USUÁRIO/EMPRESA e VOLAN, o USUÁRIO Administrador da Conta é integralmente responsável por realizar a exportação de todos os dados inseridos em sua conta na plataforma VOLAN dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da assinatura.

3.3.2. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO/EMPRESA, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

3.3.3. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. Compartilhamento e Exportação dos Dados

4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;

ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e

iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela VOLAN para viabilizar o site/aplicativos e plataforma VOLAN juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados;

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

5. Segurança

5.1. O VOLAN, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon/GOOGLE, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 27.07.2020).

5.2. O próprio VOLAN também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se o uso de ACL nas tabelas para previnir acessos indevidos, lembrando ainda que segregamos os dados por organização/empresa e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO através dos perfis de usuário que o sistema permite selecionar.

6. Disposições gerais

6.1. O VOLAN não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

6.2. O VOLAN reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao VOLAN.

6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, o VOLAN notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

6.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade estamos sempre prontos pra sanar quaisquer dúvidas. Basta entrar em contato em horário comercial com nosso time de suporte que eles encaminharam a dúvida ao departamento responsável que trará a resposta o quanto antes.

6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela VOLAN, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

6.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

6.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada qualquer forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela VOLAN, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

7.1. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o usuário entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.